Termo de Uso
SYNCFY Tecnologia LTDA.
Este Termo de Uso (“Termo”) regula o uso da plataforma de dados fornecida pela SYNCFY Tecnologia LTDA (“SYNCFY”) e os serviços associados. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos neste Termo.
1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você reconhece que leu e compreendeu este Termo e concorda em cumpri-lo.
1.2. Se você não concordar com este Termo, não está autorizado a usar nossa plataforma.
2. Uso da Plataforma
2.1. A SYNCFY concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a plataforma de dados, estritamente de acordo com este Termo.
2.2. Você concorda em não:
2.2.1. Utilizar a plataforma de forma ilegal, antiética ou prejudicial a terceiros.
2.2.2. Realizar qualquer ação que possa causar interrupção ou sobrecarga nos sistemas da SYNCFY.
2.2.3. Acessar informações ou áreas não autorizadas da plataforma.
3. Conta do Usuário
3.1. Para acessar determinadas áreas da plataforma, você pode ser obrigado a criar uma conta de usuário.
3.2. Você é responsável por manter suas informações de login e senha confidenciais e garantir que sua conta seja usada apenas por você.
3.3. Qualquer atividade realizada através de sua conta é de sua responsabilidade.
4. Informações Pessoais
4.1. Ao utilizar a plataforma, você concorda em fornecer informações pessoais precisas e atualizadas.
4.2. A coleta e o uso de informações pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, conforme descrito em um documento separado.
5. Direitos de Propriedade
5.1. A SYNCFY é proprietária de todos os direitos, títulos e interesses na plataforma, incluindo direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.
5.2. Este Termo não concede a você nenhum direito de propriedade sobre a plataforma.
6. Alterações no Termo
6.1. A SYNCFY se reserva o direito de alterar este Termo a qualquer momento.
6.2. As alterações serão publicadas na plataforma, e seu uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação dessas alterações.
7. Planos, Faturamento, Tributos e Reajuste
7.1. A utilização da plataforma SYNCFY é cobrada mediante os planos e valores acordados no momento da contratação.
7.2. Reajuste Inflacionário: Os valores cobrados pela prestação dos serviços serão reajustados automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de adesão, com base na variação positiva acumulada do IPCA/IBGE no período, ou, na sua falta, por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
7.3. Neutralidade Tributária (Repasse de Impostos): Os preços dos planos e serviços acordados são líquidos de tributos sobre o consumo. Fica expressamente estipulado que a criação de novos tributos, a alteração de alíquotas (incluindo o período de transição e a vigência plena da CBS e do IBS) ou modificações na base de cálculo que onerem a prestação dos serviços serão repassadas integralmente ao preço final cobrado do Contratante, de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro deste Termo.
7.4. Mecanismo de Split Payment: O Contratante declara estar ciente de que, por força da legislação tributária vigente, os pagamentos das mensalidades/anualidades poderão ser processados sob o regime de arrecadação imediata (split payment). Nesse modelo, a parcela correspondente aos tributos incidentes (como IBS e CBS) será retida na fonte diretamente pela instituição financeira, adquirente ou facilitadora de pagamentos.
7.4.1. A retenção e o direcionamento automático do imposto ao Fisco pelas instituições financeiras não modificam o valor bruto da obrigação contratual, sendo considerada plenamente quitada a cobrança após o processamento integral do valor do plano contratado.
7.5. Modalidade Pré-paga: Os planos da SYNCFY são cobrados na modalidade pré-paga. O pagamento de cada período (mensal, anual ou outro acordado) deve ser feito antecipadamente, antes do início do respectivo período de uso. A liberação ou manutenção do acesso à plataforma fica condicionada à confirmação do pagamento.
7.6. Ciência da Obrigação de Pagamento: Ao aceitar este Termo e contratar um plano, o Contratante declara estar ciente de que assume a obrigação de pagamento dos valores contratados. Essa obrigação existe independentemente da efetiva utilização da plataforma, do volume de uso ou da integração da ferramenta à sua rotina operacional.
7.7. Implantação e Treinamento: O treinamento, a implantação e a configuração inicial (onboarding) são serviços prestados e consumidos no momento de sua realização. Uma vez realizado o treinamento, total ou parcialmente:
7.7.1. os valores já pagos não serão reembolsados, no todo ou em parte;
7.7.2. os valores referentes ao período contratado permanecem devidos, ainda que o Contratante desista da contratação, deixe de utilizar a plataforma ou solicite o cancelamento.
7.8. Cancelamento: O Contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais de atendimento. O cancelamento produzirá efeitos ao final do período já pago. Não haverá devolução proporcional de valores de períodos pré-pagos já iniciados.
7.9. Inadimplência: Em caso de atraso no pagamento, a SYNCFY poderá suspender o acesso à plataforma após [X] dias do vencimento, independentemente de aviso. Sobre o valor em atraso incidirão multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE. A SYNCFY poderá ainda adotar as medidas de cobrança extrajudicial ou judicial cabíveis, inclusive protesto e inscrição em órgãos de proteção ao crédito.
8. Encerramento
8.1. A SYNCFY pode encerrar ou suspender seu acesso à plataforma, a seu critério, a qualquer momento e por qualquer motivo.
8.2. Em caso de encerramento, as disposições deste Termo que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento, permanecerão em vigor.
9. Retenção e Exclusão de Dados
9.1. Prazo de Armazenamento: Todos os dados e anexos inseridos na plataforma serão armazenados pela SYNCFY por um período de até 5 (cinco) anos.
9.2. Exclusão e Responsabilidade: Após o decurso do prazo de 5 anos, os dados serão permanentemente excluídos de nossos sistemas. É de responsabilidade exclusiva da Contratante realizar o backup ou armazenamento desses dados em local externo antes do término deste período.
9.3. Versionamento de Anexos: Para anexos que possuam atualizações ou versionamentos, as versões anteriores serão armazenadas por um período de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, apenas a versão mais atualizada será mantida no sistema.
10. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias
10.1. Natureza do Serviço: A plataforma SYNCFY atua como uma ferramenta de suporte à tomada de decisão e inteligência operacional. Nossos serviços de extração de dados (OCR), cruzamento de informações e análise de risco têm o objetivo de mitigar inconsistências e falhas humanas operacionais, baseando-se nas informações fornecidas por fontes e bases de dados públicas e privadas.
10.2. Ausência de Perícia Forense: A SYNCFY não realiza perícia grafotécnica forense e não garante, de forma absoluta, a autenticidade, legitimidade ou veracidade dos documentos enviados pelos usuários ou terceiros. A tecnologia é desenhada para identificar alterações digitais primárias e cruzar dados, não sendo infalível contra falsificações sofisticadas ou fraudes de identidade complexas.
10.3. Responsabilidade da Decisão Final: A aprovação, rejeição ou celebração de qualquer negócio (como contratos de locação ou venda) é de inteira e exclusiva responsabilidade da imobiliária (Contratante). A SYNCFY é isenta de qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, perdas financeiras, lucros cessantes ou inadimplências decorrentes de decisões tomadas com base nos relatórios gerados pela plataforma.
10.4. A SYNCFY disponibiliza suporte técnico para auxiliar na utilização da plataforma e na resolução de eventuais instabilidades.
10.5. O atendimento é realizado exclusivamente em dias úteis (segunda a sexta-feira), no horário das 09h às 12h, das 13h às 17h30, horário de Brasília.
10.6. Solicitações enviadas fora do horário de atendimento serão registradas e o prazo de resposta passará a contar a partir do início do próximo dia útil.
11. Contato
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre este Termo ou sobre o uso da plataforma da SYNCFY, entre em contato conosco: falecom@syncfy.com.br.
Ao continuar a usar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições deste Termo. Certifique-se de revisar este Termo periodicamente para estar ciente de eventuais atualizações.